Questão FC88329
No que se refere à coleta de vestígios, segundo os princípios e os procedimentos estabelecidos para garantir a autenticidade e a história cronológica da prova, julgue o seguinte it
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Os vestígios em local de crime deverão, obrigatoriamente, ser coletados por perito oficial, que os encaminhará para a central de custódia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que “os vestígios em local de crime deverão, obrigatoriamente, ser coletados por perito oficial” está ERRADA. Embora o artigo 158-C do Código de Processo Penal ressalte que a coleta deve ser preferencialmente realizada por um perito oficial, isso não torna essa intervenção obrigatória em todos os casos. Na prática, qualquer pessoa que esteja no local pode realizar a coleta dos vestígios, desde que respeitadas as diretrizes e os princípios da cadeia de custódia, que asseguram a autenticidade e a integridade da prova. O perito, após a coleta, é responsável por encaminhar esses vestígios à central de custódia, mas não é essa função que a torna a única forma de coleta válida. Portanto, é fundamental compreender que o sistema penal permite essa flexibilidade para garantir que a investigação não seja comprometida pela impossibilidade de acesso rápido a um perito. Assim, estamos diante de um glorioso exemplo da união entre os princípios da eficiência e da eficácia na persecução penal.
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