Questão FC88330
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no lo
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
A avaliação econômica dos bens subtraídos somente será possível com a sua posterior apreensão na fase de investigação policial.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada ERRADA porque a valoração econômica dos bens subtraídos não depende exclusivamente de sua apreensão material posterior. O artigo 172 do CPP prevê que se fará avaliação quando necessário e, se a avaliação direta for impossível, os peritos poderão apurar o valor por meio dos elementos constantes dos autos e de diligências.
Isso significa que, na fase investigativa, a perícia pode usar notas fiscais, orçamentos, fotos, cadastros, tabelas de mercado (por exemplo, FIPE para veículos) e depoimentos para determinar o valor dos bens, ou até estimá‑los tecnicamente. A apreensão facilita a avaliação direta, mas não é condição exclusiva para que ela seja realizada.
Portanto, dizer que a avaliação só é possível após apreensão é incorreto.
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