Questão FC88331
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no lo
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
Se os suspeitos forem conhecidos, o exame para o reconhecimento dos escritos no bilhete encontrado poderá ser realizado por meio de comparação com quaisquer outros escritos sobre cuja autenticidade não houver dúvida ou se já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de próprio punho dos prováveis autores do delito.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item é certo porque reproduz literalmente a previsão legal sobre o reconhecimento de escritos. O Art. 174, II do Código de Processo Penal admite, para a comparação de letra, quaisquer documentos que a própria pessoa reconheça como seus, que já tenham sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou cuja autenticidade não ofereça dúvida.
Na hipótese descrita, sendo os suspeitos conhecidos e havendo o bilhete manuscrito, o exame grafotécnico poderá usar como padrão qualquer escrito que satisfaça esses critérios, permitindo a comparação entre traços, formas e características pessoais da escrita.
O exame é realizado por perito grafotécnico, cuja conclusão integra o conjunto probatório, por isso a alternativa foi considerada correta.
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