Questão FC88332
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no lo
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.
Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.
O rompimento do obstáculo caracteriza corpo de delito para fins de exame pericial, que é indispensável, salvo se houverem desaparecido os vestígios.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é certa porque, quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, não podendo ser substituído por confissão, conforme art. 158 do CPP.
No caso descrito há rompimento de obstáculo (porta arrombada) e objeto contundente apreendido (pé de cabra), elementos materiais que constituem vestígios. Para crimes praticados com destruição ou rompimento de obstáculo, o perito deve descrever os vestígios e indicar instrumentos, meios e época, conforme art. 171 do CPP.
A única exceção é a inexistência ou desaparecimento dos vestígios, ou quando as circunstâncias impedem a confecção do laudo. Assim, diante dos elementos materiais presentes, o exame pericial é exigido, justificando o julgamento como certo.
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