Acerca das disposições relativas à competência e à prova no direito processual penal, julgue o próximo item. Quando a infração deixar vestígios, a falta de exame de corpo de delito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item foi considerado CERTO porque a regra está prevista no artigo 158 do Código de Processo Penal: quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito, seja direto ou indireto, é indispensável e não pode ser suprido pela confissão do acusado.

A finalidade do exame é comprovar a materialidade do crime e caracterizar lesões ou rastros técnicos, garantindo prova isenta e pericial. A confissão, por mais espontânea que seja, não substitui prova técnica, pois pode ser falsa ou insuficiente para demonstrar fatos materiais.

Quando não houver vestígios, a perícia pode ser dispensada, caso em que a ausência do exame não gera nulidade automática, salvo se a prova pericial for essencial e sua falta comprometer direitos, situação que exige fundamentação.