Em face das inovações legislativas relativas à cadeia de custódia da prova no Código Processual Penal brasileiro, julgue o item a seguir. A cadeia de custódia inicia-se com a prese

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque reproduz literal e corretamente a regra introduzida no Código de Processo Penal, especificamente no art. 158‑A, §1º.

Segundo a norma, o início da cadeia de custódia ocorre com a preservação do local de crime ou com os procedimentos policiais ou periciais em que se detecte a existência de vestígio. Essa definição fixa o marco temporal e material em que começam as obrigações de registro, acomodação, identificação, lacração e transporte das provas.

O propósito é garantir a integridade e a rastreabilidade dos vestígios, evitando contaminação ou perda de informações, e atribuindo responsabilidade aos agentes que intervêm desde o local até o exame pericial.