Com base nas disposições do Código de Processo Penal (CPP) acerca de provas, julgue o seguinte item. Se a infração penal deixar vestígios, a confissão do acusado torna dispensável

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, quando a infração penal deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, nos termos do caput do CPP, art. 158.

Isso significa que a confissão do acusado não pode suprimir a necessidade da perícia; a prova pericial tem função objetiva de comprovar a materialidade do fato e o nexo causal entre a conduta e o resultado, evitando decisões apoiadas só em declarações.

O CPP admite o exame direto ou indireto, quando o exame direto for impossível, mas não autoriza que a confissão substitua a diligência pericial exigida pela lei.