Acerca da competência, das questões e dos processos incidentes e das provas, julgue o item a seguir. Sendo possível a realização de exame para investigar crimes que deixam vestígio

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmativa é certa porque o Código de Processo Penal impõe a realização do corpo de delito sempre que a infração deixar vestígios, sendo esse exame indispensável para apurar materialidade, nexo causal e elementos úteis à investigação.

O art. 158 do CPP veda que confissão substitua o exame; o laudo pode ser direto, com acesso aos vestígios, ou indireto, por meio de documentos, mas quando o exame é possível deve ser realizado. A falta dessa diligência compromete a validade da prova e é causa de nulidade do processo.

Somente quando o exame for impossível, por desaparecimento dos vestígios, a prova testemunhal poderá suprir sua falta, nos termos do art. 167 do CPP. Não sendo esse o caso, a omissão é gravosa e torna correta a afirmação.