Questão FC88346
Quanto ao inquérito policial, à ação penal, às regras de fixação de competência e às disposições processuais penais relacionadas aos meios de prova, julgue o item a seguir. Para pr
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Para provar a materialidade do crime de homicídio, é indispensável o laudo de exame cadavérico, que não poderá ser suprido pela confissão do acusado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmativa é errada porque o direito processual penal não exige, em todos os casos, o laudo cadavérico como única prova da materialidade do homicídio.
O art. 158 do CPP prevê que, quando a infração deixar vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável e não pode ser suprimido pela confissão, porém o art. 167 autoriza que, se os vestígios tiverem desaparecido, a prova testemunhal possa suprir a falta do exame.
Além disso, no caso de morte violenta, o exame externo pode bastar conforme o parágrafo único do art. 162. Assim, não é verdade que o laudo cadavérico seja sempre indispensável, embora, quando existirem vestígios, a confissão não o substitua.
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