Questão FC88348
A fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os produtos para venda em determinad
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Para a comprovação da materialidade do crime praticado por Pedro, são indispensáveis a perícia por amostragem, para comprovação da falsidade do produto, e a inquirição das supostas vítimas — no caso, os produtores das mídias originais.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque, para provar a materialidade do crime de violação de direito autoral, não é exigida a oitiva dos produtores nem a perícia integral de todos os itens. A Súmula 574 do STJ autoriza a perícia por amostragem sobre aspectos exteriores das mídias apreendidas como meio suficiente de comprovação, e a conduta de expor à venda grande quantidade de cópias piratas configura a materialidade e auxilia na demonstração da autoria.
Ademais, o tipo penal previsto no art. 184, §2º do Código Penal e a Súmula 502 do STJ reconhecem a tipicidade dessa conduta, de modo que a identificação dos titulares dos direitos não é requisito indispensável para a configuração do crime.
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