Questão FC88349
Julgue o item de acordo com os preceitos éticos e legais a serem seguidos pelo perito na área da medicina. Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Segundo o Código de Processo Penal, o exame cadavérico, em casos de morte violenta, é obrigatório e deverá ser realizado preferencialmente por perito oficial, sendo obrigatória, nesses casos, a inspeção tanto externa quanto interna do corpo, o que será detalhado e, se possível, ilustrado, no respectivo laudo pericial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Afirmativa julgada ERRADO porque apresenta como regra o que o Código de Processo Penal admite como exceção. O exame cadavérico é procedimento pericial previsto, mas o exame interno não é sempre obrigatório em casos de morte violenta.
Conforme o art. 162, parágrafo único do CPP, bastará o simples exame externo quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de verificação interna, ou quando não houver infração penal a apurar. Assim, o perito pode limitar-se ao exame externo sempre que tecnicamente suficiente.
Portanto, a exigência absoluta de inspeção interna em todos os casos de morte violenta está incorreta, daí o julgamento ERRADO.
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