Ainda acerca do processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. É imprescindível a presença de defensor no interrogatório realizado em sede extrajudicial.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a ausência de advogado em interrogatório extrajudicial não acarreta, automaticamente, nulidade do ato. A jurisprudência do STF (RE 1.202.516 AgR‑RS) entende que, na falta de prova de coação, cerceamento ou violação da ampla defesa, o depoimento colhido fora da presença de defensor pode ser aproveitado.

Isso não afasta o direito à assistência de defensor, que deve ser garantido quando requerido, nem o direito ao silêncio. Se houver prova de que o investigado foi impedido de consultar advogado, ou submetido a constrangimento, então sim ocorre ofensa processual apta a tornar a prova nula.

Em suma, a presença do defensor é importante e garantida, mas não é imprescindível em todos os interrogatórios extrajudiciais, salvo quando sua ausência prejudicar a defesa.