Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. A vítima que, intimada para ser ouvida, deixar de comparecer sem motivo justo, não

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque o Código de Processo Penal autoriza, expressamente, a condução compulsória do ofendido que, intimado para ser ouvido, deixar de comparecer sem motivo justo. O dispositivo aplicável é o art. 201, §1º, que prevê que o ofendido poderá ser conduzido à presença da autoridade para prestar declarações.

É importante distinguir a hipótese do ofendido da do acusado, pois a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório foi objeto de controle pelo STF (ADPF 395/444), cuja interpretação restringiu tal prática, de modo que a condução coercitiva para interrogatório apresenta limitações constitucionais que não se confundem com a previsão do art. 201.