Em relação ao processo penal e ao que dispõe o Código de Processo Penal, julgue o item a seguir. Os menores de 14 anos de idade podem depor em processo penal sem que tenham de assu

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item é CERTO porque o Código de Processo Penal permite que menores de 14 anos prestem depoimento, porém dispensa-lhes a obrigação formal de prestar o compromisso de dizer a verdade.

Em termos práticos, o art. 202 prevê que qualquer pessoa pode ser testemunha, o art. 203 regula a promessa de dizer a verdade, e o art. 208 deixa explícito que o compromisso mencionado no art. 203 não se deferirá aos doentes mentais, deficientes e aos menores de 14 anos.

Assim, menores nessa faixa etária podem ser ouvidos como fontes de prova, mas sem o juramento formal; cabe ao juiz avaliar sua credibilidade e tomar medidas protetivas, como ouvido em ambiente adequado e na presença de responsável.