No que se refere às nulidades no âmbito do direito processual penal, à ação penal originária dos tribunais e ao habeas corpus, julgue o item seguinte. Em uma ação penal, não enseja

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação está errada porque o reconhecimento exclusivamente por fotografias pode ensejar nulidade da prova, quando realizado sem observância das formalidades legais e do contraditório.

O reconhecimento fotográfico é vulnerável a erros e a contaminação da memória do depoente, sendo exigida a observância das regras do art. 226 do CPP e a corroboração por outros elementos idôneos submetidos ao contraditório.

Se o procedimento for informal, tendencioso ou não possibilitar a ampla defesa, a prova pode ser considerada ilícita, com aplicação do princípio da árvore dos frutos envenenados, e assim ser afastada, conforme entendimento jurisprudencial recente do STJ.