Em relação ao processo penal brasileiro, julgue o item seguinte. É desnecessário sujeitar a vítima ao procedimento legal de reconhecimento de pessoa se ela for capaz de individuali

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o procedimento formal de reconhecimento só se impõe quando há dúvida sobre a identificação do autor. O próprio art. 226 do CPP condiciona o rito à expressão "quando houver necessidade", ou seja, quando não for possível a individualização segura do agente.

Se a vítima consegue identificar o autor de forma inequívoca, não há necessidade de submeter‑la ao ato previsto no dispositivo, poupando tempo e evitando formalidades inúteis. O procedimento existe como garantia de confiabilidade probatória quando houver risco de erro.

Assim, a regra prática é: reconhecimento formal quando houver dúvida; identificação direta quando a vítima for capaz de individualizar o agente.