Questão FC88361
Quanto à prova criminal, julgue o item que se seguem. No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No que se refere ao procedimento de reconhecimento, a pessoa que será reconhecida deverá, se possível, ser posicionada ao lado de outras pessoas com semelhanças físicas, sem número definido de indivíduos, para que, em seguida, a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento seja convidada a apontá-la.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é CORRETO e reflete uma prática essencial para a validade do reconhecimento de pessoas no âmbito do Direito Processual Penal.
O artigo 226 do Código de Processo Penal estabelece diretrizes claras para esse procedimento, evidenciando a importância de situar a pessoa a ser reconhecida ao lado de outras que apresentem semelhanças físicas. Isso é fundamental, pois um reconhecimento isolado pode estar sujeito a erros e influências externas, prejudicando a credibilidade do ato.
Ao cercar a pessoa a ser reconhecida de indivíduos com características semelhantes, maximiza-se a confiabilidade do reconhecimento, ajudando a reduzir o risco de identificações equivocadas.
A norma não determina um número específico de pessoas que devem acompanhar o indivíduo a ser reconhecido, permitindo que a prática se adapte à situação, desde que respeitados os princípios do afastamento de influências e do comprometimento da memória da testemunha. Portanto, a correta configuração do procedimento de reconhecimento é crucial para garantir a integridade da prova e, consequentemente, a justiça no processo penal.
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