Questão FC88362
Depois de adquirir um revólver calibre 38, que sabia ser produto de crime, José passou a portá-lo municiado, sem autorização e em desacordo com determinação legal. O comportamento
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Caso declarações de José sejam divergentes de declarações de testemunhas da receptação praticada, poderá ser realizada a acareação, que é uma medida cabível exclusivamente na fase investigatória.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Acareação não é medida exclusiva da fase investigatória, por isso a afirmação foi julgada ERRADO. A acareação serve para confrontar declarantes quando há divergência sobre fatos relevantes, buscando esclarecer versões.
O Código de Processo Penal prevê essa medida em CPP art. 229, autorizando-a entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas e outras combinações, sempre que houver contradição nas declarações.
Além disso, a autoridade policial deve proceder a acareações logo que tomar conhecimento do crime, conforme art. 6º, VI do CPP, e o ato também pode ser determinado pelo juiz durante a persecução penal.
Portanto, afirmar que a acareação é cabível exclusivamente na fase investigatória é incorreto, pois ela pode ser realizada tanto no inquérito quanto ao longo do processo.
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