À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. No caso de prisão ou quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar, a busca pess

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque inverte a regra prevista no Código de Processo Penal.

O art. 244 do CPP estabelece que a busca pessoal independerá de mandado no caso de prisão, quando houver fundada suspeita de posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, e também quando a medida for determinada no curso de busca domiciliar.

Assim, não se exige mandado nas hipóteses mencionadas, ao contrário do que afirma o item, que disse que a busca pessoal dependeria de mandado.

Portanto, a assertiva é incorreta porque a lei permite a busca pessoal sem mandado nessas situações específicas.