Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte. A busca pode ser requerida pela defesa do réu, com o intuito de descobrir objetos necessários para comprovar a tese defensiv

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi considerada CERTO porque o Código de Processo Penal admite expressamente que a busca seja requerida pela defesa do réu para localizar objetos necessários à comprovação da tese defensiva, conforme previsto no dispositivo que autoriza buscas para descobrir coisas úteis à defesa do réu.

Trata‑se de medida sujeita a requisitos, há necessidade de fundadas razões e de ordem judicial para a execução da busca, seja domiciliar ou pessoal, garantindo respeito a direitos fundamentais. A previsão visa assegurar a igualdade de armas e a efetividade da ampla defesa, permitindo que a defesa peça diligência específica quando houver indícios de que provas favoráveis estejam ocultas.

Na prática, o pedido deve indicar os objetos e fundamentos, cabendo ao juiz avaliar e autorizar a medida conforme o devido processo legal.