Acerca da busca e da apreensão, julgue o item seguinte. Em regra, a busca e a apreensão prescindem de autorização judicial e não podem ocorrer no período noturno.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi considerada ERRADA porque mistura incorretamente duas ideias. Em regra, a busca e apreensão requerem autorização judicial, não prescindem dela, salvo hipóteses excepcionais como flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, ou quando houver consentimento do morador.

Quanto ao horário, a regra é que as buscas domiciliares serão executadas de dia, conforme a Constituição (art. 5º, XI) e o Código de Processo Penal, porém essa proibição noturna não é absoluta, porque o morador pode consentir em sua realização à noite, e há situações de exceção que autorizam ingresso noturno.

Portanto, a frase errou ao afirmar que não necessita de mandado e ao afirmar de forma absoluta a impossibilidade noturna.