Após o indiciamento e a identificação criminal do investigado em um inquérito policial no qual se apurava a prática de crime punido com detenção, o delegado solicitou ao juiz autor

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Processo Penal autoriza, quando há mandado judicial de busca domiciliar e o morador se mostra recalcitrante, o emprego de força contra coisas do interior da residência para localizar e apreender o que se busca (art. 245, §3º do CPP).

Isso decorre da necessidade de compatibilizar a inviolabilidade do domicílio com a eficácia da investigação: tendo-se mandado judicial válido, a resistência do morador não impede a execução, sendo lícito arrombar portas, móveis ou compartimentos quando imprescindível para a obtenção das provas.

Os limites são a proporcionalidade e o uso do meio menos gravoso, preservando a integridade física das pessoas e a legalidade da diligência.