Questão FC88369
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, a entrevista informalmente conduzida pelo delegado durante a realização da busca domiciliar viola as garantias individuais dos presos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque o STF entende que a "entrevista" promovida pelo delegado durante a busca domiciliar, sem assegurar a prévia consulta a advogado e sem cientificar o investigado sobre seu direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo, equivale a um interrogatório travestido de entrevista. O ambiente da diligência é intimidatório, o que reduz a garantia contra a autoincriminação, configurando vício na obtenção da confissão.
Como consequência, tais declarações e as provas derivadas podem ser nulas ou inadmissíveis, conforme decisões do STF (ADPFs 395 e 444 e Rcl 33711), que protegem a ampla defesa e o devido processo legal.
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