Questão FC88372
João integra uma organização criminosa que, além de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira. A
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A busca no depósito onde estão armazenados os cigarros contrabandeados será precedida da expedição de um mandado de busca e apreensão, que deverá incluir vários itens, sendo imprescindíveis apenas a indicação precisa do local da diligência e a assinatura da autoridade que expedir esse documento.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque o mandado de busca exige formalidades além da simples indicação precisa do local e da assinatura da autoridade.
O art. 243 do CPP determina que o mandado deve indicar, o mais precisamente possível, o local e o nome do proprietário ou morador quando for o caso, mencionar o motivo e os fins da diligência e ser subscrito pelo escrivão e assinado pela autoridade que o expediu. Assim, os elementos apontados na assertiva não são os únicos imprescindíveis.
Ressalte-se que a busca em depósito de contrabando costuma exigir mandado, salvo hipóteses excepcionais, como o flagrante, o consentimento do possuidor ou risco de perecimento de prova. Portanto a asserção foi corretamente julgada errada.
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