Questão FC88373
No que concerne ao direito penal, julgue o próximo item. A busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao d
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
A busca veicular equivale à busca pessoal e independe, de regra, de ordem judicial. No entanto, essa ação está sujeita ao devido controle judicial e ao competente mandado quando se referir a veículos que proporcionem abrigo, como, por exemplo, a boleia do caminhão utilizada para momento de descanso do motorista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi considerada CERTO porque segue entendimento jurisprudencial que equipara a busca veicular à busca pessoal, a qual, em regra, dispensa mandado quando houver fundada suspeita de elementos relacionados ao crime no interior do veículo. Esse entendimento permite atuação imediata da polícia para preservar provas e garantir a investigação.
No entanto, há exceção: quando o veículo se presta a função de habitação do indivíduo, como boleia do caminhão, trailer ou barco, ele se aproxima do conceito de domicílio. Nesses casos incide a necessidade de autorização judicial e do competente mandado, preservando o controle jurisdicional sobre a medida.
Assim, a resposta combina a regra da busca veicular sem mandado com a exceção domiciliar, justificando o julgamento como correto.
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