Questão FC88375
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de ac
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Um crime de homicídio foi praticado nas dependências de um tribunal de justiça, e o local onde se encontrava o cadáver foi devidamente isolado pela equipe de segurança da instituição. Nessa situação, de acordo com o Código de Processo Penal, o isolamento do local do crime dá início à primeira etapa da cadeia de custódia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque confunde a ideia de isolar o local com o marco inicial legal da cadeia de custódia. Segundo o Código de Processo Penal (art. 158, §1º), o início da cadeia de custódia dá‑se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais/periciais em que se detecte vestígio; já o rol das etapas da cadeia, previsto no art. 158‑B, abre com o reconhecimento (identificação de elemento de interesse) e só depois vem o isolamento (medida para evitar alteração do estado das coisas).
Assim, o mero isolamento feito pela equipe de segurança não configura, por si só, o início formal da cadeia de custódia, pois a fase inicial é o reconhecimento e a preservação formal do local e dos vestígios, com atuação policial/pericial adequada.
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