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Questão FC88376

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente.
O juiz será suspeito de exercer a jurisdição se seu tio estiver respondendo a processo por fato análogo cujo caráter criminoso seja controverso.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as hipóteses legais de **suspeição** do juiz.

O rol está no **art. 254 do CPP**. A hipótese que fala de processo por fato análogo e controvérsia quanto ao caráter criminoso refere‑se expressamente ao juiz, seu **cônjuge, ascendente ou descendente** (inc. II). O **tio** não está incluído nessa alínea.

Existe outra hipótese (inc. III) que alcança **parente** consanguíneo ou afim até o terceiro grau quando esse parente for parte ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes, situação diversa da descrita.

Portanto, apenas com base no fato de o tio responder por fato análogo não se configura, automaticamente, a suspeição prevista no art. 254, II, razão pela qual o item é incorreto.

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