Questão FC88378
Julgue o seguinte item, a respeito de suspeição e impedimento no âmbito do processo penal. As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
As hipóteses que impedem o juiz de exercer a sua jurisdição em determinado processo estão vinculadas a fatos e circunstâncias objetivas e subjetivas ligados, em regra, ao próprio processo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque confunde as categorias. Impedimento e suspeição têm natureza distinta: o impedimento decorre de circunstâncias objetivas, geralmente conectadas ao próprio processo, capazes de afastar o magistrado por motivo legal (por exemplo, quando ele ou parente atuou na causa ou é parte interessada).
Já a suspeição funda-se em circunstâncias subjetivas, externas ao processo, que abalam a imparcialidade do juiz, como amizade íntima, inimizade, interesse pessoal indireto ou outras relações pessoais que possam influir no julgamento.
Portanto, afirmar que as hipóteses de impedimento estão vinculadas a fatos objetivos e subjetivos ligados, em regra, ao processo é incorreto; a distinção clássica e prevista nos arts. 252 e 254 do CPP deve ser observada.
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