Questão FC88380
João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir.
O juiz, vítima do fato, poderá oficiar como juiz da causa no processo criminal eventualmente instaurado para a sua apuração.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o juiz vítima do fato fica impedido de atuar no processo. A imparcialidade é requisito da jurisdição, e quando o magistrado é parte ou tem interesse direto no feito, não pode julgar, por configurar impedimento.
Em termos práticos, trata‑se de hipótese prevista no art. 252, IV, do CPP, que veda ao juiz exercer jurisdição quando ele próprio for parte ou diretamente interessado. Essa regra afasta qualquer decisão sua sobre a apuração criminal dos fatos que o atingem.
Portanto, mesmo havendo prisão em flagrante ou conclusão de inquérito sem oferecimento de denúncia, o juiz vítima deve ser afastado do feito e outro magistrado competente deve conduzir o processo, preservando a imparcialidade.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em