Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque o Código de Processo Penal assegura ao acusado que tenha habilitação técnica a possibilidade de a si mesmo defender-se. O dispositivo pertinente é o art. 263 do CPP, que prevê a nomeação de defensor quando o réu não o tiver, preservando, porém, o direito do acusado de escolher outro defensor ou de se defender pessoalmente, caso possua habilitação.

No caso, Ana é advogada, logo reúne a capacidade técnica exigida para postular em juízo; o fato de ter sido citada por edital e de ter tido advogado apresentando defesa não retira seu direito de optar por exercer a defesa técnica pessoalmente, desde que essa opção seja livre e informada e ratificada nos autos.