Nero responde a ação penal por crime contra patrimônio particular na comarca de Caucaia. Como ele não foi encontrado para ser citado pessoalmente, o juiz nomeou um defensor dativo

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque o Código de Processo Penal prevê expressamente a hipótese. O art. 263, parágrafo único, do CPP dispõe que o acusado que não for pobre será obrigado a pagar os honorários do defensor dativo arbitrados pelo juiz.

Na hipótese, Nero não foi localizado para citação pessoal, foi nomeado defensor dativo e, apesar da alegação de nulidade, foi condenado. Tal nulidade, enquanto não acolhida, não impede a aplicação da regra sobre o pagamento quando o réu não comprovar a condição de hipossuficiência.

É pacífico que o Estado antecipa o pagamento do dativo, mas tem direito ao ressarcimento por parte do acusado não-pobre, via execução ou ação própria, conforme arbitramento judicial.