Questão FC88385
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em pr
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque não existe norma legal que proíba, em caráter absoluto, que o filho atue como advogado de seu pai em processo criminal.
As causas formais de impedimento previstas processualmente incidem sobretudo sobre juízes e membros do Ministério Público, não sobre a advocacia. O exercício da defesa por parente não é vedado por si só.
Isso não afasta, contudo, hipóteses éticas ou práticas, como conflito de interesse ou quando o advogado deva depor como testemunha, situações que podem gerar inconvenientes ou exigirem renúncia ou substituição.
Em resumo, a simples relação de parentesco entre cliente e advogado não constitui causa legal automática de impedimento, por isso a afirmação é incorreta.
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