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Questão FC88385

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em pr

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2018

Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue.
Filho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque não existe norma legal que proíba, em caráter absoluto, que o filho atue como advogado de seu pai em processo criminal.

As causas formais de impedimento previstas processualmente incidem sobretudo sobre juízes e membros do Ministério Público, não sobre a advocacia. O exercício da defesa por parente não é vedado por si só.

Isso não afasta, contudo, hipóteses éticas ou práticas, como conflito de interesse ou quando o advogado deva depor como testemunha, situações que podem gerar inconvenientes ou exigirem renúncia ou substituição.

Em resumo, a simples relação de parentesco entre cliente e advogado não constitui causa legal automática de impedimento, por isso a afirmação é incorreta.

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