A respeito dos sujeitos processuais, julgue o item subsequente. Não é possível que o corréu, no mesmo processo, intervenha como assistente do Ministério Público.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Correto. A vedação decorre da previsão expressa do art. 270 do CPP, que impede o corréu de intervir como assistente do Ministério Público no mesmo processo.

Isso ocorre porque o assistente da acusação atua na defesa da continuidade da persecução penal, apoiando a tese ministerial, enquanto o corréu é parte acusada, com interesses contrários. Há, portanto, conflito de funções e risco de afronta ao princípio da imparcialidade e à ampla defesa.

A exigência é formal e substancial, busca preservar a regularidade da relação processual e evitar que um acusado exerça papel de parte auxiliares da acusação, função incompatível com sua condição.