Questão FC88388
Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O marido de Ana poderá habilitar-se como assistente de acusação para apelar da sentença do plenário do júri, sem efeito suspensivo, ainda que o Ministério Público não recorra.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ao contrário do que poderia parecer pela citação por edital e pela atuação de advogado de defesa, o marido, na qualidade de ofendido, pode requerer sua habilitação como assistente de acusação (art. 268 CPP), pois a intervenção do ofendido é prevista em qualquer ação pública.
O assistente tem legitimidade para atuar ativamente no processo, inclusive para interpor recursos, nos limites legais (art. 271 CPP). Além disso, o art. 598 CPP prevê que, quando o Ministério Público não apela, o ofendido pode interpor apelação, ainda que não esteja habilitado como assistente, porém tal recurso não terá efeito suspensivo.
Portanto, é correto afirmar que o marido poderá habilitar‑se como assistente e apelar da sentença do júri, sem efeito suspensivo, mesmo que o MP não recorra.
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