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Questão FC88389

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.
Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.
A vítima pode habilitar-se como assistente de acusação, hipótese em que sua legitimidade se restringirá a praticar os atos em conjunto com o Ministério Público e arrazoar recursos por ele interpostos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque, embora a vítima possa habilitar‑se como assistente do Ministério Público (art. 268, CPP), sua legitimidade não fica limitada a atuar apenas em conjunto com o órgão acusador.

O assistente tem prerrogativas autônomas previstas no art. 271 do CPP: pode propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos legais.

Portanto, a vítima não está restringida a práticas meramente conjuntivas com o MP, possuindo atuação ativa e, em certos casos, capacidade recursal própria, o que torna a assertiva incorreta.

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