Julgue o item a seguir, acerca do direito processual penal. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode atuar como assistente de defesa quando o acusado for nela inscrito.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a Ordem dos Advogados do Brasil não pode atuar como assistente de defesa mesmo quando o acusado for seu inscrito.

No processo penal não existe a figura do assistente de defesa, a assistência é apenas da acusação; a participação complementar prevista na lei processual penal é para quem atua com a acusação, não para reforçar a defesa. A defesa é direito personalíssimo do acusado e exercida por advogado escolhido ou pela Defensoria Pública.

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça consolidou que a OAB não possui legitimidade para agir como assistente de defesa de advogado réu, razão pela qual o item foi considerado errado.