Questão FC88391
Com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item a seguir. O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O corréu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação de que o corréu em um processo penal não pode atuar como assistente do Ministério Público está correta. Isso se fundamenta no disposto no artigo 270 do Código de Processo Penal (CPP), que é claro ao vedar essa possibilidade. Essa norma reflete o princípio da não-competição entre os corréus no mesmo processo, pois permitir que um corréu atue como assistente do Parquet criaria uma situação de conflito de interesses e comprometeria a imparcialidade do processo. Os assistentes do Ministério Público têm a função de colaborar em favor da acusação, enquanto os corréus estão necessariamente em um contexto de oposição, o que torna sua participação como assistente inviável. Portanto, a sanção da lei visa preservar a integridade processual e garantir um julgamento justo, evitando que um réu possa influenciar ou intervir nas alegações contra seu co-réu.
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