Tales foi preso em flagrante em um parque de Fortaleza pela prática do crime de estupro, tendo sido reconhecido pela vítima, Marta, com a qual não possuía relação anterior. Há indí

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADO porque a vítima pode intervir como assistente da acusação quando a ação é pública. O art. 268 do CPP autoriza que o ofendido seja assistente do Ministério Público em todos os termos da ação pública, portanto a condição de vítima não impede a habilitação.

Isso vale para crimes sexuais e para hipóteses em que há reconhecimento e múltiplas vítimas, desde que a ação seja penal pública. Na prática, o assistente pode acompanhar a ação, requerer diligências, produzir provas e impugnar atos processuais que interessem à acusação, auxiliando o Ministério Público sem substituí‑lo.