Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. Em regra, a lavratura do auto de prisão em flagrante é atribuição da autoridade policial da locali

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque, na prática processual, a lavratura do auto de **prisão em flagrante** cabe à **autoridade policial da localidade** onde o preso é apresentado.

O fundamento legal está no art. 290 do CPP, que prevê que quem efetua a detenção apresentará o preso à autoridade local, e esta lavrará o auto de flagrante e providenciará a remoção, se necessário.

Isso significa que, mesmo quando o delito foi consumado em outro município, prevalece a competência da autoridade do lugar em que a prisão foi concretizada, razão do termo em regra.

Em resumo, a norma visa garantir imediata formalização da prisão no local em que ela ocorreu, assegurando rapidez na proteção da liberdade e na cadeia de custódia.