Considerando aspectos relativos à prisão em flagrante, julgue o item subsequente. O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante d

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é CERTO porque a possibilidade de prisão em flagrante é medida processual independente da existência de uma causa que venha a excluir a ilicitude do fato.

Em outras palavras, mesmo que o agente alegue legítima defesa, que é uma excludente de ilicitude, a autoridade ou qualquer cidadão pode prender quem é encontrado no ato, conforme o procedimento do ato flagrancial previsto no Art. 301 CPP.

O reconhecimento da legítima defesa não se dá no local automaticamente, é matéria de apuração e valoração probatória, feita pelo juiz. Se nos autos ficar demonstrado que houve legítima defesa, o juiz poderá relaxar a prisão ou conceder liberdade provisória, cf. Art. 310, §1º CPP e Art. 23 CP.

Portanto, a prisão em flagrante pode ocorrer, cabendo ao Judiciário decidir posteriormente sobre a exclusão da ilicitude.