Questão FC88402
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de ac
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de prisão em flagrante e preservação do local de crime, de acordo com a legislação processual penal brasileira.
Um indivíduo foi perseguido ininterruptamente pela polícia logo após ter cometido um crime, mas foi capturado e preso somente dois dias depois da prática do delito.
Nessa situação, apesar de decorridas mais de 24 horas do crime, a prisão é considerada legal.
- Certo
- Errado
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi julgado CERTO porque a hipótese se enquadra na previsão legal de flagrante por perseguição. Segundo o art. 302, III, do CPP, considera-se em flagrante quem é perseguido, logo após, em situação que faça presumir ser autor da infração.
O requisito essencial é a existência de perseguição ininterrupta, ou seja, a atuação policial que não cessou desde a prática delitiva até a captura. A duração cronológica entre o fato e a prisão (por exemplo, duas dias) não é, por si só, impeditiva se houver prova da continuidade da busca.
Portanto, comprovada a perseguição contínua e a situação que presume autoria, a prisão é legítima como flagrante, mesmo ultrapassado o prazo de 24 horas. Cabe à autoridade demonstrar esses elementos.
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