Questão FC88403
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item. Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado, logo após a consumação do delit
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado, logo após a consumação do delito, com instrumentos que fizeram presumir ser ele o autor da infração penal. Nesse caso, considera-se que ele está em situação de flagrante delito.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa foi julgada CERTO porque o Código de Processo Penal prevê expressamente essa hipótese. O Art. 302, IV estabelece que é flagrante quem é "encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração".
Trata‑se do chamado flagrante presumido, aplicável quando há imediata proximidade temporal entre o crime e a detenção e quando os objetos apreendidos, de modo objetivo, permitem a presunção de autoria. No roubo, crime de consumo rápido, essa proximidade é fácil de verificar.
A jurisprudência do STF confirma que essa presunção legitima a prisão em flagrante, não exigindo prova absoluta de autoria no ato, apenas elementos suficientes para justificar a situação de flagrante.
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