Questão FC88404
Em relação a prisões, medidas cautelares e habeas corpus, julgue o item a seguir. Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Admite-se a prisão em flagrante quando, logo após o fato delituoso, o ofendido, avistando o autor da infração, persegue-o sem interrupção, embora, depois, o perca de vista.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O item foi considerado CERTO porque descreve o chamado flagrante impróprio, previsto no art. 302, III do CPP. Esse tipo de flagrante ocorre quando, logo após o crime, o ofendido ou outra pessoa persegue o autor em situação que permita presumir sua autoria.
Importa a imediaticidade da reação, não a observação contínua do agente, assim a perseguição mantém o caráter flagrancial mesmo que, por breve tempo, o perseguido seja perdido de vista. O requisito essencial é a ligação temporal e a conduta que indique autoria, não a captura instantânea.
Na prática, admite-se a prisão em flagrante nessas circunstâncias, autorizando a detenção enquanto se concretiza a identificação ou apreensão do suspeito.
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