Questão FC88407
Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.
A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação é errada porque a simples notícia anônima não autoriza, por si só, a entrada forçada em domicílio. Para ingressar sem mandado judicial é necessário que existam elementos mínimos que configurem justa causa, isto é, diligências prévias que corroborem a informação.
O fato de, após o ingresso, ter sido constatado um flagrante posterior não valida a entrada realizada sem fundamentos suficientes. A jurisprudência exige que a polícia proceda a averiguações imediatas, por exemplo campana ou observação da movimentação, antes de romper a inviolabilidade domiciliar.
Como consequência, provas e confissões colhidas em razão de ingresso ilegal podem ser anuladas, e os agentes responderão civil, administrativa e penalmente. Em suma, a descoberta posterior do crime não convalida ingresso inicial sem justa causa.
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