Questão FC88408
o item seguinte apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca de direito processual penal. Por ocasião da realização da audiência de custódia rel
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Por ocasião da realização da audiência de custódia relativa a determinada prisão em flagrante, o juiz verificou a legalidade da prisão e procedeu ao interrogatório do preso. Nessa situação, o juiz agiu corretamente, pois a audiência de custódia é o momento processual adequado para a realização do interrogatório do preso, visto que ela é realizada em data próxima à da ocorrência dos fatos.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A sentença foi julgada ERRADA porque a audiência de custódia não é momento para a realização do interrogatório destinado à produção de prova para a investigação ou ação penal.
Na audiência de custódia o juiz deve verificar a legalidade da prisão, comunicar direitos, indagar sobre eventuais maus-tratos e consignar declarações espontâneas, sem formular perguntas que objetivem instruir o processo penal.
Há vedação expressa para que o magistrado proceda à inquirição com finalidade probatória, sendo-lhe exigido apenas cientificar o preso do direito de permanecer em silêncio e de consultar advogado, e registrar quaisquer irregularidades.
Perguntas dirigidas a produzir prova podem comprometer a isonomia e a regularidade do processo, por isso não são admitidas na audiência de custódia.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em