A respeito da prisão em flagrante e dos vários aspectos relacionados a esse assunto, julgue o item que se segue. Em razão da existência das audiências de custódia, não pode o deleg

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque a existência da audiência de custódia não afasta o dever da Autoridade Policial de controlar a legalidade do flagrante no momento da prisão.

O delegado pode recusar-se a confirmar o auto lavrado pelos policiais, deixar de ratificar a prisão ou formalizar auto negativo quando faltar fundada suspeita, provas mínimas ou houver vícios que tornem a prisão arbitrária.

A audiência de custódia é um mecanismo complementar de controle judicial da custódia, não substitui a atuação prévia da autoridade policial para impedir ilegalidades.

Portanto, mesmo com audiências de custódia, o delegado tem competência e dever de não convalidar prisões em flagrante e de adotar providências para o relaxamento ou não reconhecimento do ato, quando cabível.