Acerca da prisão, julgue o item que se segue. Ainda que não haja testemunhas da infração penal, poderá ser realizado o auto de prisão em flagrante, caso em que o auto deverá ser as

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O item está certo porque o Código de Processo Penal admite a lavratura do auto de prisão em flagrante mesmo quando não há testemunhas da prática delitiva, conforme previsto no art. 304, §2º (CPP).

Nesse cenário, exige-se que o auto seja assinado pelo condutor do flagrante e por pelo menos duas pessoas que tenham testemunhado a apresentação do preso à autoridade, ou seja, testemunhas da entrega do detido, não da infração em si.

Essa regra atua como garantia formal e probatória, preservando a regularidade do ato e reduzindo risco de abuso, ao mesmo tempo em que possibilita a imediata atuação policial quando não houver testemunhas do crime.

Se não houver essas pessoas para assinar, a autoridade deve registrar a ocorrência e adotar providências, pois a falta das assinaturas pode comprometer a validade do auto.