Questão FC88415
Joacir foi preso em flagrante pela prática de determinado crime. A pena prevista para tal crime é um a quatro anos de reclusão. Ele negou a autoria do crime e acusou a vítima de te
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A prisão de Joacir deverá ser imediatamente relaxada se for reconhecida a ilegalidade do flagrante pela autoridade judiciária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa é correta porque, ao receber o auto de prisão em flagrante, o magistrado tem o dever imediato de examinar a legalidade da custódia. Se houver vício que torne o flagrante ilegal, a autoridade judiciária deve relaxar a prisão ilegal, conforme CPP, art. 310, I.
Isso decorre também do princípio da liberdade e da garantia constitucional, previsto no CF/88, art. 5º, LXV, segundo o qual a prisão ilegal será imediatamente relaxada. A negativa de autoria ou a alegação de que a vítima forjou o flagrante não afasta a necessidade dessa verificação, sendo a regularidade da prisão condição prévia para sua manutenção.
Portanto, reconhecida a ilegalidade, a prisão deve ser relaxada sem demora pela autoridade judiciária.
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