Questão FC88417
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
De acordo com a classificação doutrinária dominante, a situação configura hipótese de flagrante presumido ou ficto.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Flagrante presumido (ficto) é a hipótese prevista no art. 302, IV, CPP, quando o agente é encontrado logo depois da prática do crime com «instrumentos, armas, objetos ou papéis» que façam presumir sua autoria. Não é exigida perseguição prévia.
No caso, houve informação fidedigna sobre a placa e características do veículo usado na fuga, montagem de bloqueio na rota provável e, na abordagem, apreensão de arma de fogo possivelmente empregada no homicídio. Esses elementos juntam-se para criar um indício veemente de autoria.
Assim, preenchendo-se a condição temporal de captura logo depois e a presença da arma, a hipótese se enquadra no flagrante presumido (ficto), razão pela qual a afirmação foi julgada certa.
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