Questão FC88418
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Em decorrência de um homicídio doloso praticado com o uso de arma de fogo, policiais rodoviários federais foram comunicados de que o autor do delito se evadira por rodovia federal em um veículo cuja placa e características foram informadas. O veículo foi abordado por policiais rodoviários federais em um ponto de bloqueio montado cerca de 200 km do local do delito e que os policiais acreditavam estar na rota de fuga do homicida.
Dada voz de prisão ao condutor do veículo, foi apreendida arma de fogo que estava em sua posse e que, supostamente, tinha sido utilizada no crime.
Considerando essa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Durante o procedimento de lavratura do auto de prisão em flagrante pela autoridade policial competente, o policial rodoviário responsável pela prisão e condução do preso deverá ser ouvido logo após a oitiva das testemunhas e o interrogatório do preso.
- Errado
- Certo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva está errada porque contraria o procedimento previsto no art. 304 do CPP. Ao apresentar o preso, a autoridade policial deve ouvir primeiro o condutor que trouxe o detido, colher sua assinatura e entregar-lhe cópia do termo e do recibo de entrega.
Em seguida, a autoridade procede à oitiva das testemunhas que acompanharam a apresentação e, por fim, ao interrogatório do acusado, lavrando, ao final, o auto de prisão em flagrante. Portanto, determinar que o policial responsável pela prisão seja ouvido apenas após as testemunhas e o interrogatório do preso contradiz a ordem legal e é incorreto.
Além do comando normativo, a lógica processual exige ouvir o condutor de imediato para registrar informações essenciais e garantir a formalidade do procedimento.
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